É anulável o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

O ato deverá ser repetido ou suprida a falta, ainda que não prejudique a parte.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.

Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, ainda que não resulte prejuízo à defesa.