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Respondida
243392
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
Câm. São Paulo-SP
Provas:
Procurador Legislativo
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Organização do Estado
Organização do Estado: Municípios
Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa
A
do Prefeito, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
B
do Prefeito, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço.
C
da Câmara Municipal, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço.
D
da Câmara Municipal, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
E
do Prefeito, exclusivamente por subsídio, não podendo ser superior à remuneração do Prefeito
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