Conforme artigo 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de: