Questão 4243140

4243140 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas Sociais

De acordo com Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e suas atualizações, assinale a alternativa que descreve corretamente uma norma fundamental.

A assistência social será prestada mediante contribuição prévia dos beneficiários, seguindo a lógica do seguro previdenciário para garantir o acesso aos serviços.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado exclusivamente a idosos e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita superior a um salário-mínimo.

A assistência social organiza-se pelos princípios da centralização político-administrativa e do comando único por parte do Governo Federal.

A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política não contributiva que deve ser prestada a quem dela necessitar.

O atendimento na assistência social é condicionado à participação prévia da família em programas de educação básica e profissionalização obrigatória.

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