- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS) constitui estratégia para o aprimoramento da gestão do SUAS. Conforme estabelece a Portaria 07/2012, pelo menos 3% dos recursos transferidos no exercício financeiro deverão obrigatoriamente ser gastos nas atividades de
