- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei 8.080/1990 estabelece as atribuições de cada ente perante o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema analise as atribuições apresentadas abaixo.
− Executar serviços de vigilância sanitária.
− Formar consórcios administrativos intermunicipais.
− Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
As três atribuições apresentadas são competência da:
