Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos em casos de emergência.

Centralizar as ações e serviços de saúde na esfera federal, com direção única exercida pelo Ministério da Saúde.

Priorizar, no atendimento integral, as atividades assistenciais curativas sobre as atividades preventivas.

Impedir a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, tornando-a um monopólio exclusivo do Estado.