Assim, para fins de “elevação da qualidade da Educação Superior”, o Governo Federal pretende:

I Aperfeiçoar o SINAES, previsto na Lei 10.861/2004, fortalecendo ações de avaliação, regulação e supervisão da Educação Superior.

II Ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), vez que tal Exame, apesar de obrigatório, não é de caráter universal, nem para alunos nem para Cursos de Graduação.

III Aplicar instrumento próprio de avaliação para os Cursos de Pedagogia e demais Licenciaturas, devidamente integrado às necessidades da Educação Básica, de modo a promover a melhoria dos Cursos de Formação de Professores, bem como permitir aos graduados a aquisição de qualificações necessárias para a condução do processo ensino-aprendizagem de seus futuros alunos.

Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar que: