O PPP deverá flexibilizar o cumprimento dos 200 dias letivos, considerando as especificidades dos alunos.

O PPP deve contemplar um conjunto de elementos que permitam definir objetivos, conteúdos e procedimentos relativos à própria dinâmica escolar, considerando a inclusão dos alunos especiais nas salas regulares de ensino.

Apenas os pais dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais poderão participar da elaboração do PPP.

A avaliação e a certificação são dispensáveis para os alunos atendidos pela educação especial.

O professor deverá deixar, sob responsabilidade do aluno, toda elaboração e execução do PPP, intervindo na avaliação das atividades.