Questão 398283

398283 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Santa Catarina

Considerando a estrutura da Justiça Militar prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a resposta correta:

Como órgão de segundo grau funcionará o Tribunal de Justiça, cabendo-Ihe entre outras atribuições, decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais.

Seus órgãos de primeiro grau são as Varas Militares, funcionando os Conselhos de Justiça como órgão de segundo grau de jurisdição.

Como órgão de segundo grau funcionará o Tribunal de Justiça, cabendo-lhe decidir entre outras atribuições, sobre a perda do posto e da patente das praças.

Seus órgãos de primeiro grau são as Varas Militares, funcionando os Conselhos de Justiça como órgãos de segundo grau de jurisdição e o Tribunal de Justiça como instância final.

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