2051405
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Cametá-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Cametá-PA
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confere a ambos o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados a estes
