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Respondida
120378
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
IPT-SP
Provas:
Advogado
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
As autarquias
A
não se submetem à lei de licitações no que se refere à alienação dos bens que integram o seu patrimônio.
B
poderão, excepcionalmente, exercitar diretamente atividades subordinadas ao regime de direito privado, tal como exploração econômica.
C
não poderão ter recursos próprios, dependendo do orçamento geral do ente a que se vincula.
D
deverão manter apenas regime estatutário, sendo vedada a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho.
E
resultam de um processo de descentralização do poder estatal.
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