906249
Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro praticou um homicídio na cidade de Valparaíso – GO, vindo a ser preso em flagrante em Brasília – DF, onde foi instaurado inquérito policial. Os autos de inquérito policial foram encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que ofereceu denúncia perante o juiz da vara do tribunal do júri. A denúncia foi recebida e o réu requisitado para o interrogatório. Nessa situação, Pedro poderá arguir a exceção de incompetência no prazo da defesa prévia, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.
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