Magna Concursos
1059238 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um policial, sem mandado judicial, invadiu um consultório dentário, localizado em um edifício comercial, alegando que estaria fazendo uma investigação sobre um crime. O dentista resistiu e levou o caso à justiça.

Nessa situação, em razão da natureza comercial do estabelecimento, não se configurou violação de domicílio.

 

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