As organizações não utilizarão mão-de-obra de menores de 21 (vinte e um anos) anos para a fabricação de fogos de artifício ou outros artifícios pirotécnicos e nem para o transporte, processamento, armazenamento, manuseio ou carregamento de suas matérias-primas.

para o transporte de explosivos deve ser afixadas sinalizações em lugares onde os condutores e as pessoas que trabalham na atividade saibam o conteúdo da carga, já que não é exigida a efetivação de sinalização em locais visíveis do veículo de transporte;

munições, pólvoras, explosivos, acessórios iniciadores, artifícios pirotécnicos e outros artefatos pirotécnicos podem ser transportados juntos, sem qualquer ressalva;

no transporte de explosivos é proibida a utilização de sistemas de iluminação que não sejam específicos para áreas classificadas, ou seja, é vedada a utilização de fósforos, isqueiros, dispositivos e ferramentas capazes de produzir chama ou centelha nos locais de embarque, desembarque e no transporte;