O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso devido ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

Independente de sistema informatizado, o agente fiscalizador aplicará a infração contida no artigo 232 do CTB.

O motorista poderá ser dispensado, desde que o agente tenha acesso ao sistema informatizado, mas pagará multa de R$ 293,47 e será lançado sete pontos na CNH.

Independente de sistema informatizado, não poderá seguir em viagem até apresentar o CRLV e ainda terá que pagar multa de R$ 88,38 e levará três pontos na CNH.