- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
O Art. 24 da Lei nº 13.303/2016 estabelece que a empresa pública e a sociedade de
economia mista deverão possuir, em sua estrutura societária, Comitê de ____________________
como órgão auxiliar do Conselho ___________________, ao qual se reportará diretamente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.