- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Para responder às questões 22 a 24, considere a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e as alterações posteriores.
O artigo 6º da referida Lei define que estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, EXCETO:
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