Magna Concursos
443721 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-8
Provas:

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.

O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva.

 

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