Estágio obrigatório é aquele definido como tal pela respectiva instituição de ensino, cuja conclusão é requisito indispensável para ingresso na respectiva carreira profissional.

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo aluno, dispensam o estudante do estágio exigido pelo curso.

O estágio deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino, podendo, todavia, ser substituído por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios.

Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso.

A realização de estágios, nos termos dessa Lei, não se aplica aos estudantes estrangeiros matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação.