197699
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Arapiraca-AL
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Arapiraca-AL
Orgão: Pref. Arapiraca-AL
Provas:
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:
