Magna Concursos
2020157 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-MA

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A localização de usinas que operarem com reator nuclear deverá ser definida em lei estadual e em lei municipal.

 

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