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2926675
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
Consulplan
Orgão:
CORE-PB
Provas:
Fiscal
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Segundo a Resolução nº 2.058/2022 do Confere, a fiscalização do exercício da atividade de representação comercial abrange ações educativas, preventivas, corretivas e punitivas. Corresponde corretamente a uma ação de fiscalização corretiva:
A
Envio do auto de infração.
B
Ajuizamento da ação de execução fiscal.
C
Protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa decorrente da multa administrativa, na forma da lei.
D
Encaminhamento de comunicação/denúncia do exercício ilegal da profissão ao órgão ministerial competente.
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