Magna Concursos
942508 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Provas:
De acordo com a Lei nº12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo/SINASE, a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo. Deste modo, o que justifica o pedido de reavaliação, é:
 

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