Questão 315341

315341 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL

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Promotor de Justiça
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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

estando o réu preso, o prazo para seu oferecimento é de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

deverá, necessariamente, estar acompanhada de inquérito policial.

se o réu estiver solto ou afiançado, o prazo para seu oferecimento é de 15 dias.

deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a qualificação do acusado, sendo indispensáveis a classificação do crime e o rol de testemunhas.

será rejeitada quando o juiz verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

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