- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A regulação do SUS envolve os seguintes âmbitos principais:
I. A regulação sanitária.
II. A regulação de sistemas de saúde.
III. A regulação de mercados em saúde.
IV. A regulação sobre os prestadores de serviços.
Com base na questão acima, é correto afirmar que: