Questão 1247606

1247606 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA

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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

O princípio da contrapartida:

pode ser definido como a diretriz que impõe a existência de prévia fonte de custeio para que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado ou majorado.

é princípio que rege o orçamento público não aplicável ao sistema de seguridade social.

pode ser definido como diretriz que impõe ao sistema previdenciário observar o equilíbrio financeiro e atuarial.

trata-se de princípio aplicado exclusivamente aos sistemas de previdência.

trata-se de princípio aplicado exclusivamente aos sistemas de previdência e assistência, mas não de saúde.

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