- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Observa-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado por princípios
doutrinários − os quais têm como base a filosofia dos direitos humanos − e por
princípios organizativos. Os princípios doutrinários são:
