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Respondida
1083376
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNCAB
Orgão:
EMDAGRO-SE
Provas:
Advogado
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CPC 1973
CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973
CPC-1973: Competência 1
A competência do foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, para todas as ações em que o espólio for réu:
A
pode ser classificada como funcional e absoluta.
B
incide na hipótese de desapropriação de imóvel do espólio situado emforo diverso.
C
não prevalece sobre a competência do foro de eleição contratual.
D
é improrrogável e sua inobservância gera vício insuscetível de convalidação.
E
não pode ser arguida pelo espólio em exceção de incompetência.
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