Questão 2662809

2662809 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: AGERGS

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, adotando como critério a intangibilidade e a produção de efeitos concretos das normas, que são classificadas em:

Normas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas de eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.

Normas supereficazes ou com eficácia plena; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.

Normas supereficazes ou com eficácia absoluta; normas com eficácia relativa restringível; normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa.

Normas com eficácia plena; normas com eficácia contida; normas com eficácia limitada.

Normas com eficácia absoluta; normas com eficácia plena; normas com eficácia contida.

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