2518268
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Gado Bravo-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Gado Bravo-PB
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Com base no art. 53 do estatuto da criança e do adolescente (ECA.), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se -lhes, EXCETO:
