São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Nenhum poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

A Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional foi promulgado em 5 de outubro de 1858.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.