- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei 8080/90, possui como princípios doutrinários universalização, equidade e integralidade, que significam respectivamente: