Questão 2910750

2910750 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Agente de Trânsito
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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Não configura um objetivo da organização regional.

o planejamento regionalizado para o desenvolvimento econômico e social.

a articulação, integração, desconcentração e descentralização dos diferentes níveis de governo e das entidades da administração pública direta e indireta com atuação na região.

a gestão adequada dos recursos naturais e a proteção ao meio ambiente.

a redução das desigualdades regionais e sociais.

a participação da sociedade civil organizada no planejamento regional, exceto, como na fiscalização dos serviços e funções públicas de interesse comum, na forma da lei.

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