Seu reconhecimento implica na nulidade de todo o contrato.

O rol de cláusulas abusivas vem previsto em rol taxativo no código de defesa do consumidor.

O reconhecimento de abusividade de cláusula somente ocorre em contratos de adesão.

É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao ministério público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto no código de defesa do consumidor.

As cláusulas contratuais consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor serão nulas ou anuláveis, conforme o grau de prejuízo causado ao consumidor.