A qualquer momento pode a vítima exercer o juízo de retração e desistir da representação oferecida.

O Ministério Público, na ação penal pública condicionada, poderá, após ouvida a vítima, desistir da ação penal.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, decai o direito de oferecer representação ou queixa.

O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.