4253578
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Provas:
Henrique ajuizou ação de indenização por danos materiais
e morais em face do Município de Araguaína, no Estado do
Tocantins, ao fundamento de que o desmoronamento do muro
de residência foi causado por defeitos na execução de obra de
pavimentação urbana realizada pelo Município de Araguaína.
A Procuradoria Jurídica do Município foi citada e verificou
que os danos decorreram de falhas técnicas imputáveis à
empresa contratada – Construir Engenharia LTDA, que assumiu
contratualmente a obrigação de reparar prejuízos causados
a terceiros em razão da execução da obra. Diante disso, o
Município formulou requerimento de denunciação da lide, para
que Construir Engenharia LTDA seja incluída no processo. A
respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta
de acordo com o CPC.