Magna Concursos
3077688 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS
Provas:

Em relação ao Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Considera-se infração ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Questão Anulada

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