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Respondida
1033660
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-22
Provas:
Técnico Judiciário - TI
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Atos Administrativos
Sobre a revogação e anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:
A
a revogação pode ser feita pelo Judiciário e pela própria Administração, mas a anulação compete apenas ao Poder Judiciário.
B
a revogação atinge um ato administrativo não editado em conformidade com a lei.
C
a revogação opera efeitos
ex tunc
, enquanto a anulação produz efeitos
ex nunc
.
D
a revogação poderá ocorrer mesmo se o ato administrativo já produziu seus efeitos.
E
não podem ser revogados os atos que geram direitos adquiridos.
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