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Respondida
3228243
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Ibest
Orgão:
CREFITO-15
Provas:
Advogado
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Formas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU
A estabilidade é o direito do servidor de permanecer no serviço público. Acerca do referido direito, é correto afirmar que
A
pode existir estabilidade sem efetividade.
B
o servidor se torna automaticamente estável passados três anos de efetivo exercício do cargo.
C
a vitaliciedade decorre da estabilidade e só pode ser desconstituída mediante Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
D
a recondução é consequência da estabilização do servidor público em seu cargo.
E
o servidor é considerado estável por ocasião de sua posse.
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