- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Conforme disposto na Portaria nº
2.436/2017, a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) deve ocorrer por níveis de complexidade, com fluxos
de referência e contrarreferência bem definidos. Essa
organização corresponde à diretriz de:
