Questão 1013771

1013771 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado

Segundo o Decreto nº 3.048/99, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

até três meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

até seis meses após a cessação de benefício por incapacidade, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social.

até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso, e, até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

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