Magna Concursos
2397887 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEMPERJ
Orgão: MPE-RJ
Provas:

Podem propor ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros legitimados:

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio Forense

50 Questões