A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Acerca dos seus Princípios Constitucionais Fundamentais, é correto afirmar:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Acerca dos seus Princípios Constitucionais Fundamentais, é correto afirmar:
