- Responsabilidade Civil do EstadoReparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
Durante uma fiscalização externa, um agente municipal, no
exercício da função, danifica por negligência um equipamento
de terceiro. A vítima ajuíza a ação apenas contra o agente,
alegando que a culpa individual está comprovada.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.