O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é segurado obrigatório do RGPS e, nessa condição, fica sujeito às contribuições previdenciárias, embora não tenha direito à nova aposentadoria.

Na condição de servidor comissionado, Bravo fica desobrigado de contribuir para qualquer Regime de Previdência Social, porque é aposentado e impedido de acumular aposentadorias.

O aposentado pelo RGPS que voltar à atividade é segurado facultativo, razão pela qual as contribuições somente serão recolhidas com a sua prévia autorização.

O aposentado que ocupa cargo em comissão é segurado obrigatório do RPPS e fica sujeito às contribuições previdenciárias, que serão computadas para a concessão de benefício futuro em favor de seus dependentes.