O acompanhamento integral dos educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem está previsto na Lei nº 14.254/2021. Segundo seu art. 2º, as escolas de Educação Básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção desses educandos, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, contando com o auxílio: