3462479
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ouro Preto Oeste-RO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ouro Preto Oeste-RO
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na
Constituição que visam proteger os direitos fundamentais
dos cidadãos contra abusos de autoridade ou violações.
Dentre as opções a seguir, o remédio constitucional
utilizado para garantir o direito de liberdade de
locomoção, permitindo que qualquer pessoa, mesmo em
situações de prisão, questione a legalidade de sua
detenção, é: