comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições da liderança, obrigatoriamente fixadas em lei complementar.

apresentação dos documentos exigidos na Lei 8.666/93 desta Lei parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei.