Questão 516033

516033 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Mandaguari-PR

Provas:

Educador Infantil
Provas ×

ECAEspecialDo Conselho Tutelar

De acordo com o art. 136, incisos II, III – alínea “a”, IV, VIII e XII, da Lei nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuições do conselho tutelar, EXCETO:

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito da criança ou adolescente quando necessário.

Arquivar ações beneficentes sobre os sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes para não gerar conflitos nas comunidades.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta